Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.

PL 5117/2026 · Em tramitação · apresentada em 18/08/2026

Proposta de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Texto oficial (ementa)