Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.

PLP 257/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/09/2026

Proposta de Carlos Portinho (PL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.