Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.

PL 5357/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/09/2026

Proposta de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.