Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 5414/2026 · Em tramitação · apresentada em 21/09/2026

Proposta de Soraya Thronicke (PSB-MS).

Texto oficial (ementa)

Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.