Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.

PL 5471/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/09/2026

Proposta de Sargento Reginauro (PSDB-CE).

Texto oficial (ementa)

Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.