Institui mecanismos de transparência patrimonial e de acompanhamento da evolução patrimonial de candidatos a cargos eletivos e de agentes públicos, estabelece procedimentos de verificação de incompatibilidades patrimoniais e de identificação de possíveis beneficiários efetivos de bens e vantagens indevidas, e altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
PL 5697/2026 · Em tramitação · apresentada em 29/10/2026
Institui mecanismos de transparência patrimonial e de acompanhamento da evolução patrimonial de candidatos a cargos eletivos e de agentes públicos, estabelece procedimentos de verificação de incompatibilidades patrimoniais e de identificação de possíveis beneficiários efetivos de bens e vantagens indevidas, e altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992.