Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)

Deputado federal por RS, 4º mandato. Apresentou 15 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos relativos a pessoas com deficiência física permanente irreversível, cria o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência Permanente – CNUPDP, estabelece mecanismos de responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências. (PL 2492/2026)
• Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz. (PL 2331/2026)
• Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon. (PL 2260/2026)
• Altera o § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de furto de semovente domesticável de produção. (PL 4080/2025)
• Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura. (PL 4079/2025)
• Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número do CPF dos pais ou responsáveis legais na certidão de nascimento e nos documentos de identificação civil de filhos menores de idade, com o objetivo de prevenir homônimos e fortalecer a identificação civil. (PL 3187/2025)
• Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro. (PL 3221/2025)
• “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas custeadas com recursos públicos, em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas à promoção da transparência, fiscalização e controle social.” (PL 3051/2025)
• Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde. (PL 2920/2025)
• “Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.” (PL 2799/2025)
• "Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências." (PL 2387/2025)
• Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências. (PL 2092/2025)
• Confere ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Comida de Chapão. (PL 1668/2025)
• Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre financiamento integral das tarifas e sobre subsídio a empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo passageiros em Municípios atingidos por eventos climáticos extremos causadores de estado de calamidade pública e para suprimir a taxa de fiscalização das Agências federais de transporte em casos de calamidade e emergência. (PL 1807/2024)
• Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação. (PL 4290/2023)