Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Deputado federal por BA, 4º mandato. Apresentou 4 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa. (PL 2074/2026)
• Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar ato de terrorismo a ação violenta contra as Sedes dos Três Poderes da República. (PL 5818/2023)
• Dá nova redação aos arts. 10 e 15 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, para acabar com a exigência de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil. (PL 1817/2023)
• Dispõe sobre a imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. (PL 987/2023)