Yandra Moura (UNIÃO-SE)

Deputado federal por SE, 1º mandato. Apresentou 68 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe. (PL 5052/2026)
• Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares. (PL 3165/2026)
• Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe. (PL 2891/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas, visando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima. (PL 2110/2026)
• Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências. (PL 2112/2026)
• Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. (PL 2109/2026)
• Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM); cria o Programa Nacional de Reabilitação de Agressores (PRONARA); estabelece protocolo obrigatório de revisão de óbitos por feminicídio; incorpora a violência digital como fator de risco; tipifica o crime de omissão protetora institucional; e dá outras providências. (PL 1889/2026)
• Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas. (PL 1890/2026)
• Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências. (PL 633/2026)
• Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). (PL 635/2026)
• Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos. (PL 629/2026)
• Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências. (PL 630/2026)
• Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação. (PL 634/2026)
• Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências. (PL 631/2026)
• Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências (PL 636/2026)