Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.

PL 1204/2023 · Em tramitação · apresentada em 16/03/2023

Proposta de Eli Borges (REPUBLICANOS-TO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.