Altera o § 3º do art. 140 do Código Penal, para que a utilização de elementos referentes à idade se torne qualificadora do crime de injúria.

PL 1291/2023 · Em tramitação · apresentada em 21/03/2023

Proposta de Fábio Macedo (PODE-MA).

Texto oficial (ementa)

Altera o § 3º do art. 140 do Código Penal, para que a utilização de elementos referentes à idade se torne qualificadora do crime de injúria.