Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais.

PL 2122/2023 · Em tramitação · apresentada em 25/04/2023

Proposta de Welter (PT-PR).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais.