Welter (PT-PR)

Deputado federal por PR, 1º mandato. Apresentou 12 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências. (PL 431/2026)
• Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, de forma a vedar a utilização da alienação fiduciária de imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar. (PL 355/2026)
• Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular a divulgação deliberada de notícias falsas sobre criação, aumento ou incidência de tributos, quando capazes de prejudicar consumidores e comprometer a estabilidade econômica, financeira e institucional do Estado brasileiro. (PL 77/2026)
• Confere ao Município de Toledo, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Porco no Rolete. (PL 81/2026)
• Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para flexibilizar o percentual de matéria-prima própria exigido para a produção de vinho colonial em territórios sob pressão do agronegócio extensivo ou afetados por deriva de defensivos agrícolas. (PL 79/2026)
• Denomina “Viaduto Sabino José Collett” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-163 com a Avenida Rio Grande do Sul, no Município de Toledo, Estado do Paraná. (PL 5953/2025)
• Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para limitar a percepção de proventos de aposentadoria ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando cumulados com subsídios parlamentares na esfera estadual, distrital ou municipal (PL 1913/2025)
• Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre apostas de quota fixa, para estabelecer restrições ao uso dos valores recebidos pelos beneficiários e seus dependentes e dá outras providências. (PL 3950/2024)
• Confere ao Município de Capanema, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Melado. (PL 1514/2024)
• Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção. (PL 5585/2023)
• Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, e revoga a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. (PL 2899/2023)
• Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais. (PL 2122/2023)