Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.

PL 3564/2023 · Em tramitação · apresentada em 13/07/2023

Proposta de Valmir Assunção (PT-BA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.