Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.

PL 5015/2023 · Virou lei · apresentada em 17/10/2023

Proposta de Priscila Costa (PL-CE).

Texto oficial (ementa)

Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.