Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.

PL 5174/2023 · Arquivada · apresentada em 25/10/2023

Proposta de Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.