Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Deputado federal por SP, 5º mandato. Apresentou 13 propostas nesta legislatura, 2 viraram lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Ajusta crédito presumido de estoque para medicamentos durante transição tributária (PLP 274/2026)
• Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro. (PL 4905/2026)
• Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. (PL 3716/2026)
• Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas. (PL 3336/2026)
• Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências. (PLP 100/2026)
• Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica. (PL 1406/2026)
• Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica (PL 367/2026)
• Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. (PEC 34/2025)
• Reconhece o cooperativismo como manifestação cultural (PL 357/2025)
• Reconhece como patrimônio histórico-cultural brasileiro o basquete de Franca, no estado de São Paulo. (PL 2507/2024)
• Dispõe sobre a atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; a inexequibilidade absoluta das propostas cujo valor seja abaixo de 75% (setenta e cinco) por cento do valor orçado; o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o adimplemento das obrigações de pagamento pela Administração, contados do adimplemento da obrigação contratual; assim como a obrigatoriedade, para contratações de obra, do depósito dos recursos necessários em conta vinculada para custear as obrigações de pagamento de cada etapa a ser executada. (PL 5401/2023)
• Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN. (PL 5174/2023)
• Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies (PL 3428/2023)