Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.

PL 5218/2023 · Arquivada · apresentada em 26/10/2023

Proposta de Priscila Costa (PL-CE).

Texto oficial (ementa)

Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.