Estabelece parâmetros para a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social em ambiente escolar, alterando a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.
PL 5361/2023 · Em tramitação · apresentada em 06/11/2023
Estabelece parâmetros para a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social em ambiente escolar, alterando a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.