Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.

PL 1850/2024 · Em tramitação · apresentada em 15/05/2024

Proposta de Detinha (PL-MA).

Texto oficial (ementa)