Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista.
PL 2563/2024 · Em tramitação · apresentada em 25/06/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista.