Dani Cunha (PL-RJ)

Deputado federal por RJ, 1º mandato. Apresentou 32 propostas nesta legislatura, 1 virou lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Cria o Programa Nacional de Reinserção Profissional da Mulher (PL 5694/2026)
• Cria diretrizes para o Censo Demográfico usando múltiplas fontes de dados e aumenta penalidades pela recusa na coleta domiciliar (PL 5698/2026)
• Libera dedução fiscal para despesas com pessoa com deficiência (PL 5696/2026)
• Cria mecanismos de expansão da cobertura policial especializada para mulheres em municípios deficientes (PL 5695/2026)
• Proíbe livramento condicional para crimes contra a dignidade sexual (PL 5692/2026)
• Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico. (PL 5143/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual. (PL 5160/2026)
• Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo. (PL 5101/2026)
• Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, sem a perda imediata do beneficio assistencial. (PL 5051/2026)
• Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências. (PL 3204/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. (PL 1440/2025)
• Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tornar mais rigorosa a punição aos eleitores que portarem equipamentos na cabine de votação que possam violar o sigilo do voto (PL 4742/2024)
• Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista. (PL 2563/2024)
• Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino. – BOTÃO DO PÂNICO (PL 5188/2023)
• Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico. (PL 5165/2023)