Estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula.
PL 2571/2024 · Em tramitação · apresentada em 26/06/2024
Proposta de Adail Filho (MDB-AM).
Texto oficial (ementa)
Estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula.