Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de alto custo para pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 3184/2024 · Em tramitação · apresentada em 15/08/2024

Proposta de Simone Marquetto (PP-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de alto custo para pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).