Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

PL 3304/2024 · Em tramitação · apresentada em 26/08/2024

Proposta de Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Texto oficial (ementa)

Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.