Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Deputado federal por PR, 1º mandato. Apresentou 75 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários. (PL 3694/2026)
• Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva. (PL 2119/2026)
• Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências. (PL 1043/2026)
• Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências. (PL 5/2026)
• Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências. (PL 7/2026)
• Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências. (PL 6/2026)
• Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional. (PL 6449/2025)
• Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências. (PL 6082/2025)
• Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar a produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material que retrata crueldade, abuso ou maus-tratos a animais. (PL 5930/2025)
• Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias. (PL 4965/2025)
• Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena nos crimes de maus-tratos a equídeos, asininos e muares. (PL 4374/2025)
• Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o perdimento de veículos utilizados no abandono de animais. (PL 4166/2025)
• Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas. (PL 1313/2025)
• Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de comportamentos violentos e para a promoção da segurança. (PL 1158/2025)
• Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. (PL 3304/2024)