Transferência temporária do Governo Federal para Belém durante COP 30

PL 358/2025 · Virou lei · apresentada em 10/02/2025

Proposta de Duda Salabert (PSOL-MG).

O que muda

• A capital simbólica do Brasil será transferida para Belém durante a COP 30.
• Atos governamentais poderão ser assinados em Belém durante o evento.

Quem é afetado: Governo Federal, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.