Institui o Programa Federal "Rodas do Bem" para a distribuic¸a~o gratuita de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais e da´ outras provide^ncias.

PL 727/2025 · Em tramitação · apresentada em 27/02/2025

Proposta de Padovani (PP-PR).

Texto oficial (ementa)