Padovani (PP-PR)

Deputado federal por PR, 1º mandato. Apresentou 22 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, e a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, para dispor sobre a impenhorabilidade da propriedade rural e sobre a constituição de alienação fiduciária e de hipoteca para o financiamento da atividade produtiva rural, assegurando proteção à continuidade da atividade agropecuária, à função social da propriedade e à segurança alimentar nacional. (PL 2982/2026)
• Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de Nossa Senhora do Café do Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 9 de agosto. (PL 6388/2025)
• Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de prever regime especial de fiscalização de segurança operacional no âmbito de serviços aéreos regulares e manutenção de produto aeronáutico. (PL 3892/2025)
• Institui o Programa Federal "Rodas do Bem" para a distribuic¸a~o gratuita de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais e da´ outras provide^ncias. (PL 727/2025)
• Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços KOSHER no território nacional e dá outras providências. (PL 446/2025)
• Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007. (PL 353/2025)
• Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços HALAL no território nacional e dá outras providências. (PL 356/2025)
• Institui a Declaração Nacional de Direitos de Liberdade Econômica dos Povos Indígenas e o Programa Nacional de Fomento à Produção Agrossilvipastoril empreendida por indígenas, suas comunidades ou suas organizações, dentro ou fora dos territórios que legalmente ocupam (AGRO-INDÍGENA). (PL 27/2025)
• Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos. (PL 5031/2024)
• Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos. (PL 5033/2024)
• Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores. (PL 2605/2024)
• Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências. (PL 2284/2024)
• Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências. (PL 1681/2024)
• Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família. (PL 950/2024)
• Inclui o índice IDH entre os critérios de classificação de municípios beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN em favor da integração nacional e desenvolvimento econômico e social das regiões. (PL 6174/2023)