Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..

PL 855/2025 · Em tramitação · apresentada em 11/03/2025

Proposta de Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..