Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Deputado federal por SP, 1º mandato. Apresentou 44 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. (PL 1805/2026)
• Estabelece critérios para medidas a serem adotadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de uso de contas de depósito e contas de pagamento como “conta de passagem”. (PL 1633/2026)
• Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar requisitos necessários ao exercício das atividades de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, com a utilização de motocicletas e motonetas. (PL 1419/2026)
• Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o direito ao porte de arma de fogo às pessoas autodeclaradas transexuais. (PL 422/2026)
• Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências. (PL 5434/2025)
• Acrescenta o art. 6º-A à Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo com validade em âmbito nacional, na forma da lei. (PL 4999/2025)
• Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição ou exploração sexual infantojuvenil, prever a infiltração de agentes, proteger seus familiares e ampliar a cooperação internacional no combate a organizações criminosas. (PL 4746/2025)
• Altera o Código Penal Brasileiro para tipificar a conduta de expulsar, impedir o ingresso ou restringir a permanência de pessoa em espaços públicos, coletivos ou acadêmicos por motivo político, ideológico, religioso ou análogo. (PL 4534/2025)
• Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. (PL 3622/2025)
• Proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências. (PL 2326/2025)
• Institui o Dia Nacional de São Josemaria Escrivá. (PL 1573/2025)
• Institui o Dia Nacional de São José. (PL 1099/2025)
• Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades.. (PL 855/2025)
• Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências. (PL 641/2025)
• Cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês. (PL 4727/2024)