Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.

PL 1016/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/03/2025

Proposta de Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.