Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.

PL 2044/2025 · Em tramitação · apresentada em 02/05/2025

Proposta de Felipe Carreras (PSB-PE).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.