Felipe Carreras (PSB-PE)

Deputado federal por PE, 3º mandato. Apresentou 29 propostas nesta legislatura, 5 viraram lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco. (PL 3547/2026)
• Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional. (PLP 194/2026)
• Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço. (PL 2956/2026)
• Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências. (PLP 159/2026)
• Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências. (PL 2339/2026)
• Inclui o art. 14-B ao texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária à geração de empregos e estabelecer mecanismos de transparência e fiscalização. (PLP 76/2026)
• Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre. (PL 536/2026)
• Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha (PL 5400/2025)
• Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências. (PL 4791/2025)
• Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências. (PL 4497/2025)
• Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas. (PL 4032/2025)
• Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais. (PL 3881/2025)
• Inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. (PL 3791/2025)
• Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências. (PL 2044/2025)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crimes relacionados a brigas entre torcidas organizadas. (PL 103/2025)