Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências.
PL 3250/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/07/2025
Proposta de Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
Texto oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências.