Cria o Dia de São Miguel Arcanjo para 29 de setembro

PL 3865/2025 · Virou lei · apresentada em 11/08/2025

Proposta de Simone Marquetto (PP-SP).

O que muda

• Feriado não bancário instituído no dia 29 de setembro.
• Celebrar São Miguel Arcanjo anualmente.

Quem é afetado: católicos, empresas privadas.

Texto oficial (ementa)

Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.