Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).

PL 4657/2025 · Em tramitação · apresentada em 18/09/2025

Proposta de Cleber Verde (MDB-MA).

Texto oficial (ementa)

Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).