Cleber Verde (MDB-MA)

Deputado federal por MA, 5º mandato. Apresentou 39 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Regulariza ocupação de imóveis públicos nas praias do Maranhão (PL 5585/2026)
• Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios. (PL 5025/2026)
• Assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados. (PL 74/2026)
• Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a carga horária mínima de aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. (PL 4693/2025)
• Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. (PL 4692/2025)
• Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). (PL 4657/2025)
• Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção. (PL 3856/2025)
• Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. (PL 3343/2025)
• Altera o inciso II do art. 31 da Lei n. 13.327, de 29 de julho de 2016, para prever a redução do decréscimo anual dos honorários advocatícios de advogados públicos federais aposentados. (PL 3316/2025)
• Estabelece normas para a oferta pública e distribuição de Certificados de Operações Estruturadas (COEs), coíbe práticas abusivas e assegura responsabilidade solidária entre instituições financeiras e seus representantes. (PL 3230/2025)
• Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde. (PL 2657/2025)
• Dispõe sobre a regulamentação e limitação de depósitos a usuários de casas e plataformas de apostas online e dá outras providências. (PL 2464/2025)
• Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver acometido por doenças graves. (PL 1328/2025)
• Acresce o art. 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena aos crimes contra o patrimônio praticados contra motoristas, no exercício da atividade profissional. (PL 1081/2025)
• Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). (PL 1082/2025)