Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular.

PL 5367/2025 · Em tramitação · apresentada em 22/10/2025

Proposta de Emidinho Madeira (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular.