Emidinho Madeira (PL-MG)

Deputado federal por MG, 2º mandato. Apresentou 5 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários. (PL 3527/2026)
• Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular. (PL 5367/2025)
• Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Congresso Nacional, por parte do Poder Executivo, de informações relativas à importação de leite e seus derivados. (PL 5175/2023)
• Altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”. (PL 4721/2023)
• Altera os arts. 18-A e 18-E da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao produtor rural associado às cooperativas agropecuárias a inscrição como Microempreendedor Individual - MEI; para facultar ao empreendedor que exerça a atividade de prestação de serviços no âmbito rural a utilização de equipamentos próprios ou de terceiros na realização do serviço; e para estabelecer reajuste anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no limite de valor de receita bruta para enquadramento como MEI. (PLP 172/2023)