Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional.

PL 5408/2025 · Em tramitação · apresentada em 24/10/2025

Proposta de General Pazuello (PL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional.