Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

PL 5601/2025 · Em tramitação · apresentada em 04/11/2025

Proposta de Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.