Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos zootecnistas e dá outras providências.

PL 5975/2025 · Em tramitação · apresentada em 25/11/2025

Proposta de Marcos Pollon (PL-MS).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos zootecnistas e dá outras providências.