Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.

PL 6082/2025 · Em tramitação · apresentada em 02/12/2025

Proposta de Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Texto oficial (ementa)

Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.