Reduz alíquotas da PIS/Pasep e Cofins na indústria química e petroquímica

PLP 14/2026 · Virou lei · apresentada em 05/02/2026

Proposta de Carlos Zarattini (PT-SP).

O que muda

• Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para a indústria química e petroquímica serão reduzidas.
• Limites de renúncia fiscal para a indústria química foram estabelecidos.

Quem é afetado: Indústrias químicas e petroquímicas, MEIs, Governo federal.

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.