Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

PL 690/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/02/2026

Proposta de Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC).

Texto oficial (ementa)