Cria sistema nacional para enfrentar violência contra meninas e mulheres

PLP 41/2026 · Em tramitação · apresentada em 03/03/2026

Proposta de Jack Rocha (PT-ES).

O que muda

• Estabelece um sistema nacional para enfrentar a violência contra meninas e mulheres, com recursos específicos.
• Requer que estados e DF elaborem planos de ação para aplicar esses recursos.

Quem é afetado: Estados e DF, Municípios, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, Organizações sociais, Mulheres e meninas.

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

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