Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública

PL 1084/2026 · Em tramitação · apresentada em 10/03/2026

Proposta de Simone Marquetto (PP-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública