Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.

PL 1257/2026 · Em tramitação · apresentada em 18/03/2026

Proposta de Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Texto oficial (ementa)