Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Deputado federal por DF, 1º mandato. Apresentou 53 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Proíbe assédio eleitoral no trabalho e protege vítimas (PL 5679/2026)
• Cria o SINACPD e o aplicativo "Clima Brasil", e incentiva a participação cidadã em sustentabilidade (PL 5563/2026)
• Muda regra para transferir saldo do leilão para ex-proprietário automaticamente (PL 5564/2026)
• Assegura atendimento integral em saúde mental para vítimas de violência sexual (PL 5562/2026)
• Cria plataforma digital para prevenção e tratamento da ludopatia com financiamento das apostas de quota fixa (PL 5561/2026)
• Cria inelegibilidade para cônjuge e parentes do titular da chapa ao Senado (PLP 261/2026)
• Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica. (PL 5119/2026)
• Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado. (PL 5120/2026)
• Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. (PLP 153/2026)
• Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Auxílio-Alimentação e sua natureza indenizatória. (PL 2231/2026)
• Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias. (PL 2232/2026)
• Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências. (PL 1257/2026)
• Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade. (PL 1258/2026)
• Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé. (PL 1203/2026)
• Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a apreensão imediata de arma de fogo pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com posterior controle judicial. (PL 363/2026)